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12 de Maio de 2021

Vilipêndio a cadáver: afinal, o que é isso?

Denis Caramigo Ventura, Advogado
há 6 anos

Com a morte trágica do cantor Cristiano Araújo e com a divulgação de um vídeo, onde se faz a necropsia do cantor, divulgado nas redes sociais, o assunto que tomou conta da internet e programas televisivos foi o crime previsto no art. 212 do código penal, vilipêndio a cadáver.

Mas, afinal, o que é isso?

Com a finalidade de esclarecer aqueles que não possuem conhecimento técnico-jurídico e aos que nunca ouviram falar neste crime, o presente esboço, de forma objetiva, visa elucidar possíveis dúvidas acerca do tema.

Dispõe o referido artigo:

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Para que possamos entender o dispositivo, temos que buscar na língua portuguesa o que significa a palavra ”vilipendiar”.

Vilipendiar significa destratar ou humilhar; tratar com desdém; fazer com que algo ou alguém se sinta desprezado ou desdenhado; menosprezar; julgar algo ou alguém por baixo; não validar as qualidades de; ofender através de palavras, gestos ou ações.

Dessa forma, como nosso objeto de estudo aqui é o cadáver, incorre no crime previsto no art. 212 do CP, quem incidir em quaisquer das condutas acima descritas em relação a ele.

Tutela-se no crime em estudo o sentimento de respeito pelos mortos, repudiando, assim, condutas “desonrosas” para com o de cujus.

Muito importante citar que o vilipêndio pode ser praticado por diversos modos como, por exemplo, proferir palavrões contra o morto, atirar excrementos no cadáver, desdenhar da situação em que o corpo se encontra, praticar atos sexuais com o falecido entre outros.

No caso do cantor sertanejo, o vilipêndio se deu pelo desprezo, insignificância, pouco caso com que seu corpo fora tratado.

Inegável é o fato do pouco caso que fizeram quando jogaram o vídeo de sua necropsia na rede como se, perdoem-me o termo utilizado, fosse um porco. Inaceitável!

Trataram de forma animalesca um ser humano que acabara de perder a vida expondo seu corpo (e partes dele) a milhões de pessoas como se fosse um troféu.

Ainda que se argumente quais as reais intenções de quem cometeu o ato criminoso, o dolo (consciência e vontade) de jogar o vídeo na rede é inconteste, pois, como podemos observar na filmagem, não há outra finalidade senão expor ao extremo, e de forma completamente depreciativa, o de cujus.

Continuando a exposição jurídica do crime, o objeto material dele, ou seja, aquele que recai a conduta é o cadáver ou suas cinzas. Ressalta-se que, também, se protege as partes do corpo, o esqueleto etc.

Por fim, trata-se de crime de ação penal pública incondicionada, ou seja, é o Ministério Público o titular da ação.

deniscaramigo@gmail.com - Twitter: @deniscaramigo

13 Comentários

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Alguns da sociedade estão tratando os corpos desfalecidos com desprezo sem ética as vezes não sabe ou não entendem que vilipendio é crime sociedade vamos aprender a respeitar os mortos se não vai pagar na justiça continuar lendo

Concordo com o autor e enfatizo o comentário.
Sobretudo quanto a respeitar os mortos.

Tomo a liberdade de reproduzir comentário a um advogado que pensa o contrário, julgando normal esta aberração dos meios de comunicação.

Comentário postado em outra parte:
Para que existe o advogado senão para exercer o direito ao contraditório?
Respeito pois o direito do autor em se manifestar. Com elegância. Aliás.

Apenas acho que sua posição é um ESCÁRNIO, à dignidade humana, de quem quer que for, seja cantor sertanejo, lírico, jogador ou bispo da lapinha.
Não podemos banalizar a vida, nem expor um ser humano falecido e sua família aos excessos dos meios de comunicação

É crime, sim senhor. Em minha modesta opinião, acompanhando juristas de renome. Se não punível pela Justiça, o seria pelas vias de fato.
Daí não precisaríamos mais do contraditório nem da polícia mas de jagunços.
O Véio continuar lendo

Só me pergunto que espécie de tributo seria esse, que o caro colega acima mencionou, ao meu ver, trata-se de um desrespeito não só para com a memória do de cujus como para com a família. Ter conhecimento ético e geral da profissão que se ocupa é basilar em qualquer área, essa atitude por parte dos divulgadores foi extremamente antiprofissional. continuar lendo

Eu não concordo com o texto, entendo que não houve o crime, em face da atipicidade da conduta, a autora pode alegar tão-somente que quis fazer um tributo ao falecido demonstrando como seria sua preparação para uma nova fase jurídica... continuar lendo

Infelizmente a nossa sociedade esta se esquecendo do valor moral e ético, o amor esta se esfriando cada vez mais. Hoje so vale o que vc tem e olhe la continuar lendo