jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022

Vamos falar (corretamente) sobre Pedofilia?

Denis Caramigo Ventura, Advogado
há 6 anos

Vamos falar corretamente sobre Pedofilia

O tema é complexo, polêmico, de interesse e responsabilidade de todos, porém, nem sempre é tratado da forma que deveria ser.

Antes de aprofundarmos na questão educacional, social e criminal do tema, uma observação deve ser feita com muita relevância: PEDOFILIA NÃO É CRIME! Não existe, em nosso ordenamento jurídico penal pátrio, o “crime de pedofilia”.

O que muito vemos e ouvimos erroneamente no cotidiano, por meio das grandes mídias, é que alguém foi preso pelo “crime de pedofilia” e isso é inculcado na mente das pessoas como se existisse o tipo penal.

Sei que muitos pensarão (e dirão) que é a mesma coisa, mas não é!

A pedofilia, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), é uma doença; um transtorno psicológico onde o indivíduo possui atração sexual por crianças e adolescentes pré-púberes (até 13 anos).

Questão que surge quando tratamos desse tema é: se pedofilia não é crime, como punir os pedófilos? Pedófilo é o sujeito (homem ou mulher) que padece de pedofilia – doença.

Há de se ficar bem claro que ninguém pode ser punido criminalmente por ter alguma doença, porém, quando o pedófilo (quem tem pedofilia) exterioriza a sua patologia e sua conduta se amolda em alguma tipicidade penal, estará caracterizado o crime (da tipicidade incorrida e não de pedofilia).

Não existe cura para a pedofilia e, por este motivo, o tratamento deve ser constante para que ela seja e se mantenha controlada. Deve-se ficar muito bem cristalino que nem todo pedófilo é um criminoso sexual, pois, como já dito, a pedofilia é uma doença e enquanto ela não for exteriorizada não há de se falar em crime e nem em criminoso.

Vale, também, a observação de que nem todo criminoso que comete crimes sexuais contra crianças e/ou adolescentes é um pedófilo.

A cada situação de crime sexual envolvendo criança e/ou adolescente, deve-se levar em conta o contexto fático da conduta para que seja analisada de acordo com sua peculiaridade.

Como podemos observar, existe uma questão educacional/social acerca da pedofilia (e do pedófilo) que não é exercida, pois quando nos pegamos vendo, lendo, falando ou estudando tal tema, a repulsa criminal é imediata.

Não estou querendo pregar o abolicionismo penal para os pedófilos que cometem crimes, porém, há de se ter cautela quanto ao tema, pois é uma questão de saúde pública antes de se tornar uma questão criminal.

O imediatismo penal que se instituiu ao longo dos anos (e ainda o é assim) na cabeça das pessoas, passando a falsa imagem de que tudo se resolve da noite para o dia aumentando penas ou criando (mais) leis, nada mais é do que o reconhecimento da falência estatal em sua política educacional/social.

Aumentar a pena em nada vai resolver se o ser humano permanecer o mesmo. O crime, seja ele qual for, vai continuar a existir, pois ele é o efeito do problema e não a causa (que deveria ser tratada).

O tratamento do pedófilo é clínico e não criminal. Este último só o é quando a sua patologia é exteriorizada, atestando que o tratamento clínico foi inexistente ou falho. Ademais, há de se informar, por fidelidade ao bom Direito, que dependendo do grau de pedofilia do sujeito, ainda que esta seja exteriorizada e tipificada como crime, poderá ele ficar sem cumprir pena. Explico!

Caso o agente seja classificado como inimputável (art. 26 do CP) deverá ser aplicada a Medida de Segurança de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, pois os crimes tipificados na exteriorização da pedofilia (como veremos) são apenados com reclusão.

Outro caso a ser ressaltado é o do semi-imputável que necessitar de tratamento curativo.

Neste caso a pena do sujeito poderá ser reduzida ou ser substituída pela Medida de Segurança, descrita acima, pelo prazo mínimo de 1 a 3 anos até que seja superada a necessidade do tratamento, sendo, portanto, restabelecida a pena imposta caso, ainda, não tenha sido extinta.

Vale esclarecer que estamos tratando acima de transferência e não de conversão, sendo que esta é irreversível enquanto aquela pode voltar ao status quo.

Pois bem, analisando a questão criminal da pedofilia, vamos às tipicidades penais que a doença incide quando exteriorizada.

Que crimes são esses? Os principais crimes que os pedófilos cometem, encontram disposição legal no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e em alguns dispositivos do Código Penal.

Uma leitura atenciosa da Lei nem sempre é tarefa agradável, porém, no mundo globalizado em que vivemos, não podemos ignorar o que tais dispositivos nos revelam.

Será surpreendente a leitura dos artigos que disponibilizo abaixo para aqueles que não são familiarizados com as legislações em questão, pois muitas pessoas observarão que a prática dos “crimes de pedofilia” é rotineira em nosso cotidiano.

Dessa forma, de suma importância a leitura dos seguintes artigos para ciência, compreensão e entendimento do que estamos tratando:

240 à 241-E do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069Compilado.htm

217-A, 218 e 218-A do CP (Código Penal)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm

Com o conhecimento adquirido com a leitura dos dispositivos acima, podemos perceber que o pedófilo que exterioriza a sua doença não comete o crime de pedofilia como já dito anteriormente, pois este inexiste, mas sim aquele que tem tipificação penal positivada na lei ordinária (CP) ou especial (ECA).

Obviamente que o presente esboço não tem a pretensão de esgotar o assunto ou tratá-lo de forma técnica, porém, o caráter informativo dele deve ser levado em consideração para que futuros debates acerca do tema ocorram, seja em qualquer esfera, de forma a possibilitar um maior e sólido discernimento sobre ele.

Informações relacionadas

Hewdy Lobo, Médico Psiquiatra
Artigoshá 4 anos

Pedofilia é crime?

Cleber Couto, Promotor de Justiça
Artigoshá 7 anos

Pedofilia no Estatuto da Criança e Adolescente: art. 241-E e sua interpretação constitucional

Canal Ciências Criminais, Estudante de Direito
Artigoshá 5 anos

Sim, padecer da doença pedofilia, sem praticar abusos, não é crime

82 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Realmente há uma diferença entre a pedofilia (doença) e sua exteriorização (crimes). Não concordo com o entendimento de que que o criminoso portador dessa doença seja declarado inimputável em qualquer grau, uma vez que a pedofilia, que é uma espécie de parafilias (distúrbios de cunho sexual) não retira do agente sua consciência sobre o ato praticado. O pedófilo tem ciência de seus atos, da sua doença, e mesmo assim opta pela prática de crimes. Tanto é verdade que os crimes cometidos por pedófilos são cometidos após um tempo de planejamento, são escondidos, caindo por terra a ideia de que eles não tem controle sobre seus atos (alguem ja viu um pedófilo praticar o crime em plena luz do dia em público???)
Muito bom o artigo. continuar lendo

Ter ou não consciência de seus atos não é por si só determinante de (in) imputabilidade. Vide esses homicidas ou serial killers que são considerados inimputáveis ou semi-imputáveis e frequentemente recebem medida de segurança. continuar lendo

Tão importante quanto ter ciência ou não de estar fazendo algo errado é a capacidade de exercício da autonomia da vontade.
O difícil é conseguir parâmetros para ambos os fatores acima. continuar lendo

Perfeito seu comentário! continuar lendo

Não assino em baixo de tudo que o autor publicou, mas concordo quando ele diz que: "podemos perceber que o pedófilo que exterioriza a sua doença não comete o crime de pedofilia como já dito anteriormente, pois este inexiste".

Exterioriza no sentido de demonstrar esse sentimento, como por exemplo quando um homem olha com desejo para uma mulher.

Aí vem a pergunta: o que ele fez se não somente olhar?

Agora quando no lugar dessa mulher teria uma criança, aí é chamado de pedofilia (tanto para homens quanto para mulheres). O homem manifestou desejos atrativos pela criança.

Mas ainda temos a pergunta: ele fez algo à criança? Não, ele somente a deseja em sua mente por conta de ser um pedófilo, mas um pedófilo nem sempre pratica o crime de estupro.

A pedofilia não é uma doença normal, mesmo que comum a muitos deve ser tratada como doença.

Para deixar registrado acredito que o estupro é o pior crime depois do assassinato. Tornar inimputável o delinquente à condenação seria em minha opinião uma injustiça. continuar lendo

"Aumentar a pena em nada vai resolver se o ser humano permanecer o mesmo. O crime, seja ele qual for, vai continuar a existir, pois ele é o efeito do problema e não a causa (que deveria ser tratada)."
Só eu penso nas vitimas quando leio esse tipo de argumento ?
Eu concordo que em nada resolve prender o pedófilo, se quando ele for solto, o mesmo continuar doente , mas quando lembro que por traz disso existe uma vitima, tendo a me inclinar pro lado punitivo... =/ continuar lendo

Ele (a) não escolheu nascer com esse problema. Se a sociedade quer evitar que futuros abusos ocorram, por que ficar de braços cruzados esperando eles acontecerem?

Existem adolescentes pedófilos (com 14, 15, 16 anos). Esses serão os futuros abusadores, se o governo não fizer nada. continuar lendo

A justiça não é uma ferramenta para satisfazer nossas vinganças pessoais, o que acontece com aqueles que cometem crimes deve decidido de acordo com o que for mais proveitoso pra sociedade como um todo. Nesse caso concordo com ambos, mais tempo, mas também o tratamento, pois ainda foi cometido um crime. Um pedófilo tem ciência de sua condição e controle de seus atos. continuar lendo

Como mãe...o texto é esclarecedor sobre o ponto de vista de advogado de defesa.
Que é uma doença até acredito, porque não é normal.
Mas do ponto de vista de mãe , ver sua filha doce, meiga , se tornam uma mulher dura, amarga, depressiva por causa de um homem na qual era considerado da família, que ela chamava de vô e vó, e nos seus 11 anos ela armar pra ele ficar sozinho com minha pequena e ele puxar e beijar seus peitos ...... esse texto chega ser repugnante.
Só quem passa por isso sabe o quanto dói e que não há terapia no mundo que vai te fazer ser o que era antes.... é uma ferida incurável, isso porque ela sempre foi uma menina esperta e mesmo chorando desesperada conseguiu sair correndo e nada pior aconteceu.
Mas é algo que não deveria ter explicações tentando aliviar quem faz isso, pior a psicopatia é tanta que ainda consegue manipular a mulher para ajudar, assim se excita com a filhinha dos outros para ir transar com ela depois.
É doentio sim......mas é muito além de um crime , deveria existir pena de morte para esses, porque quem passa por isso morre no dia em que tudo acontece, é assim que só sobrevivemos....como mortos vivos. continuar lendo

Sim, crime de estupro deveria ser mais severo.
Lamento o que tenham passado, e concordo muito com a castração química.

Nossa sociedade precisa avançar em ciência sobre essa questão, e minimizar ao máximo que essas coisas ocorram.

Ele foi preso? Sabe-se de outras ocorrências? continuar lendo

Considere o seguinte: a causa disso não foi a pedofilia. Esse homem tinha ciência do que sentia e de que era errado, o transtorno não tirou dele essa capacidade. A pedofilia em si não foi o que tornou ele um monstro, ele já era um a partir do momento que se deixou levar pelo desejo sexual, no caso direcionado a uma criança, mas caso ele não tivesse o transtorno, teria sido direcionado a uma mulher adulta. O texto realmente foi infeliz em sugerir tratamento ao invés de punição, o correto seria ambos, pois são duas coisas diferentes o abuso e o transtorno. continuar lendo

O professor de linguística na faculdade dizia que o que garante ao Direito a categoria de ciência é a precisão da linguagem.
Este artigo, insistindo nesta precisão, é um exemplo desta qualidade de Ciência do Direito. continuar lendo