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há 3 dias
Ótimo, porém breve, artigo. Data máxima vênia, porém faltou deixar claro para o público exemplos, sobre o vilipêndio contra as cinzas do de cujus. Todavia, no geral, gostei desse pequenos artigo.
há 4 meses
... ou fazer uma prova acadêmica. Como o próprio nome diz, são l... ...s excepcionais ou temporárias. A lei Excepcional é criada par... ...a, fora dos períodos “normais” A lei Temporária, é aquela que... ...É certa a data do seu término. É uma lei criada para ficar vi... ...e, por um período determinado. As características principais ... ...xcepcionais e temporárias são: A) Autorrevogabilidade (autorr... ...não precisam de outra lei para revogá-las, pois uma tem perío... ...das peculiaridades de cada uma B) Ultratividade (ultrativas) ... ...nção, continuam a ter efeitos. Pelo fenômeno da ultratividade... ...dos não extinguem-se com elas! Para concluir, temos: Lei Excepcional: criada para situações excepcionais Lei temporária: criada para um período determinado/certo Dessa forma, acredito tornar m... ...7.209, de 1984)” Forte abraço! deniscaramigo@gmail.com @deniscaramigo
há 5 meses
Se um homem maior de idade se relacionar com uma garota de 14 anos, que: -Já teve várias relações antes dele; -Dá total consentimento para o ato; Seria crime? E se não for crime, perante a lei seria
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